Política de Privacidade da plataforma 5jjj

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5jjj, acessível pelo domínio 5jjj.cam, é a empresa operadora da marca, denominada nesta Política simplesmente como "Operador" ou "5jjj".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço eletrônico oficial da plataforma para questões relacionadas a esta Política, exercício de direitos de titular e eventuais incidentes de segurança. O contato deve ser feito exclusivamente pelo canal:

E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD" para que seu contato seja direcionado ao encarregado de dados.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 5jjj coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação:

A 5jjj não coleta intencionalmente dados de categorias sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos para identificação, exceto quando exigido explicitamente por regulação aplicável e com base legal adequada.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, conforme o princípio da finalidade previsto no art. 6.º, I, da LGPD:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e registro de apostas.
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade mínima de 18 anos, validação de CPF e documentos para prevenção de fraude e cumprimento de obrigações regulatórias.
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações atípicas e cumprimento de obrigações de reporte estabelecidas pela legislação brasileira e internacional aplicável.
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas pelos canais de suporte, incluindo WhatsApp, e-mail e chat ao vivo.
5. Comunicações essenciais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de política e notificações operacionais.
6. Comunicações promocionais: ofertas e promoções, somente mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento (opt-out).
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao jogador, conforme a política de jogo responsável.
8. Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, atividades fraudulentas e cumprimento de sentenças de autoexclusão.
9. Melhoria de produto: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento da experiência da plataforma, sem identificação individual.
10. Obrigações legais: cumprimento de decisões judiciais, administrativas e solicitações de autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5jjj está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º ou art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para executar o contrato firmado entre a 5jjj e o usuário ao criar a conta e utilizar os serviços.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados tratados para cumprir exigências da LGPD, normas de prevenção à lavagem de dinheiro, decisões judiciais e solicitações da SPA ou demais órgãos reguladores.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, sempre que não haja prevalência dos interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e uso de dados não estritamente necessários à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do uso dos serviços essenciais.
• Proteção da vida (art. 7.º, VII): em situações relacionadas ao jogo responsável em que haja risco ao bem-estar do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5jjj pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma controlada e proporcional:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras, para processamento de depósitos e saques com segurança.
• Provedores de verificação de identidade: serviços de validação de CPF, análise de documentos e verificação biométrica utilizados no processo KYC, vinculados por contratos de sigilo.
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e banco de dados operados com acesso restrito e acordos de processamento de dados em conformidade com a LGPD.
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem apenas os dados estritamente necessários para operar os jogos (identificador de sessão anonimizado).
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Ministério Público, Poder Judiciário e forças policiais, mediante solicitação formal amparada por lei ou decisão judicial.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 5jjj adota as seguintes salvaguardas:

• Contratos de processamento de dados que estabelecem obrigações equivalentes às previstas na LGPD para os operadores internacionais;
• Preferência por países ou regiões que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como detentores de nível adequado de proteção;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes aprovados pela ANPD, quando a transferência envolver países sem reconhecimento de adequação;
• Minimização dos dados transferidos: apenas o necessário é enviado a servidores externos, sem duplicação desnecessária de bases cadastrais completas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis à atividade da plataforma:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em razão de obrigações de compliance regulatório;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria, cumprimento de obrigações fiscais e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC (cópias de RG, CNH, comprovante): retidos pelo mesmo período dos dados de cadastro, com acesso restrito;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, dependendo da natureza do registro e da necessidade de investigação de incidentes;
• Dados de marketing (consentidos): retidos até a revogação do consentimento pelo titular, com exclusão em até 30 dias após a solicitação.

Após o cumprimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, preservando apenas registros estatísticos agregados quando necessário.

8 Cookies, Rastreamento e Tecnologias Similares

A plataforma 5jjj utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços e oferecer uma experiência personalizada. Os tipos utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, usados para identificar erros e melhorar a experiência. Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de acesso suspeito, múltiplos logins simultâneos e prevenção a fraudes.
• Cookies de preferência: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como categoria de jogo favorita ou configurações de exibição.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode limitar determinadas personalizações.

9 Segurança da Informação

A 5jjj adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia TLS 1.2 ou superior para dados em trânsito entre o navegador e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados cadastrais e financeiros armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função: colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas atividades específicas;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas automáticos para atividades anômalas;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração nos sistemas da plataforma;
• Programa de treinamento em proteção de dados para colaboradores e prestadores de serviço com acesso a dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 5jjj notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pelo art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações ao titular.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5jjj:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período em casos de alta complexidade, com comunicação prévia.

11 Menores de Idade

Os serviços da 5jjj são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 5jjj identifique que dados de um menor foram fornecidos — por fraude, erro ou acesso indevido —, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos e eventuais saldos remanescentes serão tratados conforme os Termos e Condições e a legislação aplicável.

12 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da 5jjj, exigências regulatórias ou boas práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições. Em caso de discordância, o usuário pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Contato, Reclamações e ANPD

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou notificação de incidentes relacionados a esta Política, o canal oficial é:

E-mail: [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD".

Caso o usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.

Para questões relacionadas ao consumo e às relações contratuais com a plataforma, o usuário pode ainda recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o portal consumidor.gov.br, quando aplicável às circunstâncias da reclamação.