Termos e Condições da plataforma 5jjj

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam a toda a extensão documento:

• "Plataforma" refere-se ao sítio eletrônico, aplicativos e serviços digitais operados sob a marca 5jjj, acessíveis pelo domínio 5jjj.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador" designa qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da plataforma, independentemente de ter criado ou não uma conta registrada.
• "Conta" é o perfil pesoal criado pelo Usuário após o prenchimento e validação do formulário de cadastro, por meio do qual ele acessa os serviços disponibilizados.
• "Saldo Real" corresponde aos valores depositados pelo Usuário ou creditados como ganhos efetivos após o cumprimento de eventuais requisitos aplicáveis.
• "Saldo de Bônus" corresponde a créditos promocionais sujeitos a condições específicas, descritas na Cláusula 6 deste documento.
• "Operador" refere-se à empresa responsável pela gestão e operação da plataforma 5jj.

A utilização da plataforma implica aceitação plena e irestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e demais documentos complementares publicados pela 5jjj. O Usuário que não concordar com quaisquer disposições aqui previstas deverá cesar imediatamente o uso dos serviços.

2 Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para criar e manter uma conta ativa na plataforma 5jj, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física, capaz civilmente, conforme a legislação brasileira;
3. Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Residir em um território onde acesso à plataforma seja legalmente permitido;
5. Não estar incluído em listas de autoexclusão de programas nacionais ou internacionais de proteção ao jogador;
6. Não ser funcionário, prestador de serviço, cônjuge ou familiar em primeiro grau de colaboradores do Operador.

É estritamente vedado ao Usuário criar mais de uma conta em seu próprio nome ou em nome de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço de IP ou dados pessoais, com possível retenção de saldos de bônus não convertidos.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos, incompletos ou desatualizados poderão acaretar suspensão imediata da conta, conforme previsto na Cláusula 10.

3 Verificação de Conta e Processo KYC

A plataforma 5jjj pode, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória de identidade, residência e titularidade de método de pagamento, como parte do processo de conformidade denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente). A verificação pode ser acionada especialmente nos seguintes casos:

• Antes da realização do primeiro saque;
• Quando o valor acumulado de depósitos ou saques ultrapassar determinados limites;
• Quando houver inconsistências nos dados cadastrais ou suspeita de atividade irregular;
• Por exigência de autoridade competente ou órgão regulador.

Os documentos habitualmente solicitados incluem: CPF acompanhado de documento oficial com foto (RG ou CNH dentro da validade), comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias e, quando aplicável, selfie segurando o documento de identificação.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, podendo ser estendido em casos que exijam verificação adicional. Saques ficam retidos até a conclusão da verificação. A5jjj não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos ilegíveis, incompletos ou vencidos.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A plataforma disponibiliza os seguintes métodos de depósito para jogadores com conta verificada: Pix, Mercado Pago, PicPay e transferência bancária (TED). Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações operacionais comunicadas pela 5jjj.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo disposição específica em contrário em promoções;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente de contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado — são vedados depósitos de terceiros;
• A plataforma não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos realizados via Pix são creditados automaticamente após a confirmação da transação pelo Banco Central;
• Depósitos não utilizados por período superior a 12 (doze) meses podem estar sujeitos a políticas de inatividade descritas nos termos específicos de cada promoção.

A 5jjj reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, uso de dados de terceiros ou tentativa de lavagem de dinheiro, devendo comunicar o Usuário pelos canais de contato cadastrados.

5 Saques e Processamento de Pagamentos

O Usuário pode solicitar saque do saldo real disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências de análise de segurança. As condições gerais para saques são as seguintes:

• O método de saque deve corresponder ao mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• A chave Pix, conta bancária ou carteira digital informada deve estar em nome do titular da conta cadastrada na 5jjj;
• O prazo de processamento via Pix é de até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna; via TED, de1 a 2 horas em horário bancário;
• Saques que envolvam saldo proveniente de bônus somente são liberados após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• A 5jjj pode solicitar documentação adicional antes de procesar saques de valor elevado ou em casos de suspeita de irregularidade.

A plataforma não cobra taxa administrativa sobre saques. Eventuais tarifas bancárias aplicadas por instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Valores retidos por determinação judicial, administrativa ou regulatória não são considerados recusa de saque pela 5jjj.

6 Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

A plataforma 5jjj pode disponibilizar bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e outras promoções, sujeitas a termos e condições específicos publicados em cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

1. Cada bônus tem requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real ou sacado;
2. O rollover padrão da 5jjj é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na oferta específica;
3. O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
4. Bônus não ativados ou com rollover não cumprido no prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a restituição;
5. O depósito mínimo para qualificação ao bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta reais);
6. Promoções não são acumuláveis entre si, salvo disposição expresa em contrário;
7. A 5jjj reserva-se o direito de cancelar, alterar ou suspender promoções a qualquer momento, comunicação prévia nos canais oficiais.

7 Regras Gerais de Jogos e Apostas

Todos os jogos e modalidades de aposta disponibilizados na plataforma 5jjj operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou em transmissões ao vivo de estúdios parceiros credenciados. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas após o início da rodada ou evento;
• Em caso de falha técnica comprovada durante uma rodada, a5jjj pode declar a rodada inválida e estornar o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Resultados exibidos na plataforma prevalecem sobre quaisquer cálculos externos realizados pelo Usuário;
• A plataforma pode impor limites de aposta mínima e máxima por rodada, mercado ou período, conforme as regras de cada jogo;
• Ganhos provenientes de apostas esportivas estão sujeitos às cotações (odds) vigentes no momento da confirmação da aposta, e não às cotações do momento do evento;
• A 5jjj não garante disponibilidade interupta dos jogos e pode suspender temporariamente determinadas modalidades para manutenção ou por exigência regulatória.

8 Conduta do Usuário e Uso Indevido

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 5jj de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilização de sistemas automatizados, robôs, scripts ou qualquer software que interaja com a plataforma de forma não humana;
• Conluio com outros Usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas em mesas ao vivo ou torneios;
• Exploração de eros técnicos, falhas de sistema ou inconsistências de cotações conhecidas;
• Tentativa de lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Compartilhamento, venda ou transferência de conta para terceiros;
• Uso de informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou prejudicial nos canais de comunicação da plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida autoriza a 5jjj a suspender ou encerrar a conta imediatamente, reter os saldos associados e, quando aplicável, reportar as atividades às autoridades competentes.

9 Jogo Responsável

A 5jjj está comprometida com práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre seu comportamento de jogo. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao suporte:

• Limites de depósito: restrição do valor máximo depositado por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: definição de um teto de prejuízo por período;
• Limites de sessão: controle do tempo máximo de uso contínuo da plataforma;
• Realidade verificada: lembretes periódicos exibindo o tempo decorrido e saldo durante a sessão;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário por período determinado (de 30 dias a 12 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, o Usuário pode buscar apoio gratuito em recursos como Jogadores Anônimos Brasil e o CV (Centro de Valorização da Vida), pelo número188. Para mais informações sobre jogo responsável, consulte nossa página dedicada.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de atendimento. Após o encerramento, o saldo real remanescente será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências de análise.

A 5jjj reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nas seguintes situações, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido;
• Exigência de autoridade judicial ou regulatória;
• Inatividade superior a 12 (doze) meses consecutivos, com notificação prévia ao Usuário.

No encerramento por justa causa atribuível ao Usuário, a 5jj pode reter saldos de bônus não convertidos e ganhos obtidos em violação às regras, devolvendo apenas o saldo real líquido depósitos comprovados, quando aplicável e após conclusão de investigação interna.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 5jjj é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias de disponibilidade interrupta, ausência total de eros ou resultados específicos de jogo. A 5jjj não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário;
• Interupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo operadoras de internet e provedores de pagamento;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário com suas credenciais;
• Variações de cotação entre o momento da análise e a confirmação da aposta por congestionamento de rede;
• Eventuais obrigações tributárias do Usuário sobre prêmios recebidos, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário perante a Receita Federal.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5jjj por danos diretos ao Usuário excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

12 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da 5jj, disponível em Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta e o tratamento dos dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados — acesso, correção, portabilidade, exclusão e revogação de consentimento — pelos canais de atendimento descritos na Política de Privacidade.

13 Alterações dos Termos e Condições

A 5jjj reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma, e-mail cadastrado outro canal de contato registrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Se o Usuário não concordar com as modificações, deve encerrar sua conta antes data de vigência das novas disposições, conforme descrito na Cláusula 10.

14 Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são redigidos em língua portuguesa, versão brasileira, e serão interpretados de acordo com as leis aplicáveis à operação da plataforma e às relações com os Usuários brasileiros.

O Usuário deve contatar o suporte da 5jjj como primeiro passo para resolução de qualquer disputa ou reclamação. O suporte está disponível pelo endereço eletrônico [email protected], sendo o prazo de resposta inicial de até 2 (dois) dias úteis para reclamações formais.

Na hipótese de não resolução amigável, o Usuário pode buscar os meios legais disponíveis em sua jurisdição, incluindo os canais de defesa do consumidor previstos na legislação brasileira (CDC — Lei 8.078/1990) e portais como o consumidor.gov.br, quando aplicável.